Portal da Transparência de São Raimundo das Mangabeiras
A prestação de contas públicas é um direito do cidadão e uma importante ferramenta para o exercício da democracia. Ao apresentar seus atos e resultados, o governo demonstra o compromisso com a sua cidade. Por isso, o Portal da Transparência tem o objetivo de divulgar informações dos órgãos da Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras na internet, conforme a Lei Nacional nº 12.527/2011).
Em atendimento às disposições da Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, este espaço permite ainda o acesso às informações sobre os valores arrecadados (receitas) e sobre os gastos públicos em que foram utilizados esses recursos (despesas) durante determinado exercício. Além disso, também possibilita a consulta e o acompanhamento de outros dados relativos às operações contábeis realizadas durante certo exercício, como forma de garantir a transparência das contas públicas municipais.
Em atendimento às disposições da Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, este espaço permite ainda o acesso às informações sobre os valores arrecadados (receitas) e sobre os gastos públicos em que foram utilizados esses recursos (despesas) durante determinado exercício. Além disso, também possibilita a consulta e o acompanhamento de outros dados relativos às operações contábeis realizadas durante certo exercício, como forma de garantir a transparência das contas públicas municipais.
Acesse abaixo os menus que apresentam informações categorizadas nos termos da legislação vigente. Caso não encontre a informação desejada, utilize o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou o E-SIC, onde constarão os procedimentos necessários para solicitar uma informação que não esteja disponível em nossa página eletrônica.